Canal de Denúncias
O Canal de Denúncias da Microcash é um meio independente, seguro e confidencial destinado ao recebimento de relatos sobre violações éticas, comportamentos irregulares, suspeitas de fraude, assédio, discriminação, descumprimento de normas internas ou potenciais infrações à legislação vigente.
Este canal integra o Programa de Integridade da Microcash, em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e com o Decreto nº 11.129/2022, que estabelece parâmetros para sistemas de compliance e mecanismos de prevenção, detecção e resposta a irregularidades.
O que pode ser denunciado?
O Canal de Denúncias é apropriado para relatar situações como:
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Assédio moral ou sexual
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Discriminação de qualquer natureza
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Fraudes, corrupção ou suborno
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Conflito de interesses
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Violação de normas internas ou regulatórias
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Uso indevido de informações e dados
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Irregularidades contábeis ou operacionais
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Quebras de sigilo, falhas éticas ou desvios de conduta
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Riscos relevantes à integridade da operação
Não é necessário comprovar o fato — suspeitas razoáveis já justificam a abertura de denúncia.
Anonimato, Sigilo e Proteção ao Denunciante
Anonimato total, caso o denunciante opte por não se identificar.
✔ Sigilo absoluto de todas as informações recebidas.
✔ Proteção contra retaliação, conforme previsto no Decreto nº 11.129/2022.
✔ Tratamento de dados pessoais de acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Nenhuma denúncia gera penalidade ao denunciante de boa-fé.
Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)
As informações fornecidas são tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, exclusivamente para:verificar identidade e legitimidade da manifestação;registrar a ocorrência para fins regulatórios;comunicar conclusões ao usuário;subsidiar melhorias internas e cumprimento de obrigações legais.Nenhum dado é compartilhado fora das bases legais previstas na LGPD.